Artigo 1º
Âmbito de aplicação
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas pela Plântula – Propagação Vegetal Lda, empresa com sede em Rua Soledade Parreira s/n, Ribeira Branca, 2350-396 Ribeira Branca que detém a loja online Plantula.eu, e as pessoas que desejam efetuar compras através do Website da Internet www.plantula.eu são agora designadas por “Cliente”.
2.º Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
3.º As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições.
Artigo 2º
Objeto
As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website acima indicado.
Artigo 3º
Encomenda
O Cliente pode enviar a sua encomenda neste website, através do processo de compra designado por “check-out”, após ter utilizado o dispositivo on-line, selecionando “Adicionar ao cesto” a partir do catálogo on-line apresentado no site.
Para enviar a sua encomenda o Cliente deve adicionar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “check-out” (morada de entrega e faturação; forma de envio; forma de pagamento entre outros requisitados).
O envio da encomenda pelo Cliente equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Plântula – Propagação Vegetal Lda, honrará as encomendas recebidas on-line unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, sendo que, na falta de disponibilidade do produto se compromete a informar o Cliente no prazo de 24 a 48 horas.
Artigo 4º
Entrega das encomendas
A entrega das encomendas pode ser feita, através de diversas modalidades conforme o indicado neste website. A Plantula.eu compromete-se a entregar os artigos encomendados com a maior brevidade possível. Os prazos de disponibilidade constantes nas fichas dos produtos devem ser considerados como meramente indicativos. A Plântula – Propagação Vegetal Lda tenta sempre cumprir esses prazos junto ao cliente, não assumindo, contudo, qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes ao não cumprimento dos mesmos. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Cliente pode telefonar para os números de contacto disponíveis ou enviar uma mensagem eletrónica para viveiros@plantula.com.
Artigo 5º
Pagamento
A www.plantula.eu propõe ao Cliente a utilização das seguintes modalidades de pagamento: Multibanco, VISA, Mbway e Payshop.
O Cliente paga uma soma global correspondente aos custos de tratamento da encomenda (despesas de envio, etc).
A www.plantula.eu garante a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.
Artigo 6º
Preços
Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Os preços apresentados no processo de “check-out” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis neste website numa página refrescada (páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor). O preço visionado, só é garantido nestas condições e apenas após a encomenda se encontrar devidamente registada.
Artigo 7º
Descontos
No website podem existir descontos de preço que apresentem data de vigência. Estes descontos representam um compromisso durante o período anunciado, mas sempre na condição de que a encomenda seja finalizada pelo Cliente, através do “check-out” e paga, até ao final desse período. Guardar um produto no “Cesto de Compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.
Artigo 8º
Garantias
Qualquer produto adquirido no website pode ser trocado ou reembolsado, no prazo máximo de 14 dias após a data constante no Aviso de Receção, devendo o Cliente para tal contactar a Plântula através de telefone ou correio eletrónico
ATENÇÃO:
Nenhuma retratação será aceite
Se o produto devolvido se encontrar impróprio à sua nova comercialização.
Se os bens forem suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Se forem bens que foram abertos e após a entrega e por motivos de proteção da saúde ou de higiene não podem ser devolvidos;
Se tiver tirado etiquetas ou danificado o artigo.
Por consequente:
– na remota eventualidade do artigo ser entregue danificado, e para efeitos de ativação de garantia, os portes de devolução ficam a cargo do cliente que, após boa receção da mercadoria por parte da Plântula, será enviado um outro igual de substituição sem quaisquer despesas adicionais.
– o produto deverá obrigatoriamente ser devolvido em perfeito estado, de preferência na sua embalagem de origem, de forma a evitar qualquer dano durante o transporte.
– o produto deverá ser acompanhado de todos os seus acessórios (manual de utilização, cordões, garantias, Etc…).
Caso a devolução não reúna estas condições o produto será devolvido ao consumidor, a seu cargo.
A Plântula reserva-se o direito de aplicar uma penalidade no caso de manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens
Artigo 9º
Responsabilidade
A Plântula não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Cliente pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, intrusão exterior, anomalias provocadas por vírus informáticos ou qualquer outro caso de força maior.
Artigo 10º
Lei aplicável e foro competente
A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através deste website é a lei portuguesa.